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Estatuto
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Estatuto da Federação Brasiliense de Xadrez

CAPÍTULO I – DA DENOMINAÇÃO, SEDE, DATA DE FUNDAÇÃO E FINALIDADE
Art. 1º – A Federação Brasiliense de Xadrez (FBX), filiada à Confederação Brasileira de Xadrez, é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, fundada em 20 de julho de 1965, para dirigir, no âmbito do Distrito Federal, o desporto “xadrez”.
Art. 2º – A FBX tem sede e foro em Brasília (DF) e prazo de duração indeterminado.
Art. 3º – A FBX tem por finalidade:
a) Dirigir, incentivar e difundir a prática do xadrez, em todas as suas modalidades, no Distrito Federal;
b) Organizar, promover, patrocinar, dirigir, regulamentar e fiscalizar ensinamentos, competições e campeonatos de xadrez em todo o Distrito Federal;
c) Participar ou autorizar a participação de suas filiadas em competições interestaduais ou nacionais;
d) Promover campeonatos anuais e torneios individuais ou interclubes;
e) Representar o xadrez local junto aos poderes públicos;
f) Fazer cumprir as leis e regulamentos enxadrísticos nacionais e internacionais, dirimindo as questões suscitadas pelas filiadas;
g) Organizar, promover e supervisionar o funcionamento de cursos técnicos de xadrez no Distrito Federal;
h) Criar e manter o curso de formação de árbitros, titulando-os para formação do quadro de árbitros da FBX;
i) Registrar e regulamentar as inscrições dos enxadristas e suas transferências de entidades;
j) Estabelecer convênios com órgãos públicos e particulares para a prática do xadrez nas suas diversas categorias;
k) Cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos, deliberações e demais atos de poderes de hierarquia superior.
CAPÍTULO II – DOS RAMOS DE DESPORTOS E O CARÁTER AMADORISTA
Art. 4º – A FBX é uma entidade especializada, de caráter amadorista, por ser o xadrez atividade cultural e educativa.
CAPÍTULO III – DOS REQUISITOS PARA FILIAÇÃO E EXCLUSÃO DE FILIADAS
Art. 5º – São condições essenciais para filiação e permanência na FBX:
a) Praticar o xadrez como atividade principal ou subsidiária;
b) Ter personalidade jurídica segundo a lei civil;
c) Ter estatuto e demais leis internas de acordo com os preceitos da legislação em vigor;
d) Observância às determinações legais e regulamentares;
e) Pagar as taxas de filiação e anuidades a que estiver obrigada.
§ único – Ao requerer a sua filiação, a entidade deve apresentar exemplar do estatuto, cópia da ata de eleição e constituição da Diretoria.
Art. 6º – Os membros filiados, assim como as pessoas físicas ou jurídicas, vinculadas direta ou indiretamente à FBX, ficam sujeitas, por infração deste estatuto, dos regulamentos e decisões de seus poderes, às penas que vão de simples advertência à exclusão dos quadros da FBX, observada a legislação em vigor.
CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS E DEVERES DAS FILIADAS
Art. 7º – são direitos das filiadas:
a) Reger-se por leis próprias que lhes garantam autonomia;
b) Disputar campeonatos, torneios, jogos e quaisquer outras competições nacionais e internacionais, de acordo com as prescrições deste estatuto e leis subsidiárias;
c) Pedir reconsideração a apresentar recursos de atos de órgãos ou poder da entidade que julgarem lesivos aos seus interesses ou às suas filiadas, na forma estabelecida no estatuto;
d) Participar das Assembleias Gerais da FBX e apresentar candidatos aos cargos eletivos, quando for o caso;
e) Realizar competições mediante autorização da FBX.
Art. 8º – São deveres das filiadas:
a) Manter administração idônea;
b) Cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos e demais atos dos poderes e órgãos de hierarquia superior, aplicados aos esportes;
c) Disputar, até a definitiva conclusão, os campeonatos e torneios que a FBX realizar;
d) Não participar de competições locais, nacionais ou internacionais, sem prévia licença da FBX, C.B.X. ou C.N.D;
e) Manter em dia as contribuições e taxas ou quaisquer emolumentos a que estiverem obrigadas para com a FBX;
f) Manter em dia e em ordem os registros dos enxadristas, comunicando à FBX todas as alterações ocorridas;
g) Credenciar e manter um delegado exclusivo junto à FBX, respondendo por seus atos funcionais;
h) Por à disposição da FBX, quando requisitados, atletas, materiais e locais de competição próprios, sem ônus de qualquer natureza.
CAPÍTULO V – DO PATRIMÔNIO, DA RECEITA E DA DESPESA
Art. 9º – Constituem o patrimônio da FBX:
a) Seus bens móveis e imóveis;
b) Os prêmios recebidos em caráter definitivo;
c) Títulos de renda;
d) Doações;
e) Saldos apurados nos balanços anuais.
Art. 10 – Constituem a receita da FBX:
a) As anuidades pagas;
b) Jóias e taxas de inscrição e transferência;
c) Subvenções;
d) Donativos;
e) Auxílios concedidos pelos poderes públicos e por particulares e quaisquer outras rendas eventuais.
Art. 11 – Constituem a despesa da FBX:
a) O pagamento das contribuições devidas às entidades a que estiver filiada;
b) A conservação dos seus bens e do material alugado;
c) A aquisição de material de expediente e técnico;
d) Assinaturas de revistas e jornais;
e) Gastos de publicações e correspondências;
f) Pagamento de ordenados aos funcionários administrativos contratados;
g) Gastos com campeonatos e torneios;
h) Representações;
i) Quaisquer despesas autorizadas pelo poder competente.
CAPÍTULO VI – DOS PODERES
Art. 12 – São poderes da FBX:
a) A Assembleia Geral;
b) A Presidência;
c) A Diretoria;
d) O Tribunal de Justiça Desportiva;
e) O Conselho Fiscal.
CAPÍTULO VII – DA ASSEMBLEIA GERAL
Art. 13 – A Assembleia Geral, o órgão máximo da FBX, é constituído por um representante de cada entidade filiada, devidamente credenciado, com direito a voto.
§ único – Somente podem participar das reuniões da Assembleia Geral as entidades filiadas que estejam em pleno gozo de seus direitos.
Art. 14 – Compete à Assembleia Geral:
a) Reunir-se, ordinariamente, no curso do primeiro quadrimestre de cada ano, para apreciar o relatório da Diretoria e o parecer do conselho fiscal relativo às contas do último exercício;
b) Eleger, bienalmente, o Conselho Fiscal, o Presidente da FBX e os membros do Tribunal de Justiça Desportiva, até o último dia do mês de junho;
c) Reformar o estatuto, observadas as prescrições legais;
d) Aprovar o Regimento Interno da FBX e reformá-lo quando for o caso;
e) Cassar o mandato de qualquer membro da Diretoria ou do Conselho Fiscal, após o processo regular, por decisão de pelo menos dois terços das filiadas;
f) Praticar outros atos de sua alçada, definidos nas leis desportivas do país.
Art. 15 – A Assembleia Geral reunir-se-á, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da FBX, por solicitação de pelo menos um terço das filiadas, ou por convocação do conselho Fiscal, quando ocorrer motivo grave e urgente.
Art. 16 – As finalidades, a data e o local da reunião de cada Assembleia devem ser comunicados às filiadas, com antecedência mínima de três dias, por intermédio de nota oficial.
Art. 17 – A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença da maioria de seus componentes e, em segunda, uma hora depois, com qualquer número.
Art. 18 – A Assembleia só poderá deliberar sobre os assuntos para os quais foi especificamente convocada.
Art. 19 – Os trabalhos da Assembleia Geral serão dirigidos pelo Presidente da FBX.
CAPÍTULO VIII – DA PRESIDÊNCIA
Art. 20 – A Presidência da FBX é o poder que exerce as funções administrativas e executivas da entidade e é constituída pelo Presidente, eleito na forma da alínea “b” do Art. 14.
§1º – o Presidente, em seus impedimentos legais, de qualquer natureza, inclusive licença, será substituído pelo 1º vice-presidente.
§2º – Em caso de afastamento definitivo do Presidente da FBX, será convocada a Assembleia Geral, no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da data de seu afastamento – exceto quando este se der nos últimos 180 dias de seu mandato – especialmente para eleição do novo presidente, que irá cumprir o restante do mandato.
Art. 21 – A transmissão dos poderes far-se-á no prazo máximo de trinta dias a contar da data de sua eleição.
§ único – O Presidente nomeará, no prazo de quinze dias, a contar da data de sua eleição, os demais membros da Diretoria.
Art. 22 – Compete ao Presidente:
a) Administrar a FBX e representá-la ativa e passivamente, em juízo e fora dele;
b) Convocar e presidir as Assembleias Gerais;
c) Convocar e presidir as reuniões de Diretoria;
d) Nomear e exonerar os membros da Diretoria;
e) Admitir e demitir os funcionários da FBX
f) Firmar, em nome da FBX, quando devidamente autorizado pelos poderes competentes, contratos, distratos ou quaisquer outros documentos de responsabilidade;
g) Autorizar as despesas previstas no orçamento;
h) Assinar, com o Diretor Financeiro, cheques e documentos que se relacionem com a vida financeira;
i) Conceder ou negar licença aos filiados que promoverem ou disputarem competições interestatuais;
j) Determinar o imediato cumprimento das resoluções de quaisquer dos poderes da FBX;
k) Divulgar os atos administrativos;
l) Resolver os casos omissos dentro de sua esfera de competência;
m) Praticar todo e qualquer ato administrativo não atribuído a outro poder;
n) Nomear os membros que comporão as assessorias.
CAPÍTULO IX – DA DIRETORIA
Art. 23 – A Diretoria da FBX será constituída dos seguintes membros:
a) Presidente;
b) 1º Vice-Presidente;
c) 2º Vice-Presidente;
d) Secretário Geral;
e) Diretor Administrativo;
f) Diretor Financeiro;
g) Diretor Técnico;
h) Diretor de Rating;
i) Diretor de Divulgação;
j) Diretor de Relações Públicas.
§ único – O mandato dos membros da Diretoria é de dois anos, permitida a recondução do Presidente por uma só vez.
Art. 24 – Compete coletivamente à Diretoria:
a) Apresentar, anualmente, à Assembleia Geral o relatório de suas atividades, bem como o balanço do ano anterior e o projeto de orçamento para o próximo exercício;
b) Propor à Assembleia Geral a reforma do estatuto, observadas as prescrições legais;
c) Submeter ao Conselho Fiscal os balancetes da Tesouraria;
d) Submeter à Assembleia Geral proposta para a compra ou venda de imóveis ou títulos de renda;
e) Organizar e aprovar o calendário enxadrístico anual;
f) Designar os representantes da FBX junto às entidades desportivas;
g) Aprovar o regimento de custos e taxas, que poderá ser revisto e atualizado sempre que se fizer necessário.
Art. 25 – Compete ao 1º Vice-Presidente:
a) Substituir o Presidente, em suas faltas e impedimentos;
b) Auxiliar o Presidente em todas as atribuições internas da Presidência.
Art. 26 – Compete ao 2º Vice-Presidente:
a) Substituir o 1º Vice-Presidente em suas faltas e impedimentos;
b) Executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente e compatíveis com suas atividades.
Art. 27 – Compete ao Secretário Geral:
a) Dirigir o expediente da Secretaria da FBX;
b) Secretariar as sessões da Diretoria e da Assembleia Geral;
c) Executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente e compatíveis com suas atividades.
Art. 28 – Compete ao Diretor Administrativo:
a) Cadastrar e registrar os bens da FBX;
b) Zelar pela conservação dos bens da FBX;
c) Executar outras atribuições que forem cometidas pelo Presidente e compatíveis com as suas atividades.
Art. 29 – Compete ao Diretor Financeiro:
a) Dirigir e orientar os serviços financeiros, incluindo os da tesouraria e contabilidade;
b) Assinar, com o presidente, os cheques e documentos que impliquem responsabilidades financeiras e patrimoniais;
c) Executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente e compatíveis com suas atividades.
Art. 30 – Compete ao diretor Técnico:
a) Dirigir e orientar o Departamento Técnico da FBX;
b) Propor à Diretoria o Calendário anual da FBX;
c) Executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente e compatíveis com suas atividades.
Art. 31 – Compete ao Diretor de Rating:
a) Organizar e atualizar o rating dos enxadristas cadastrados na FBX;
b) Preparar a lista de rating dos enxadristas cadastrados, quando solicitado pelo Presidente;
c) Executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente e compatíveis com suas atividades.
Art. 32 – Compete ao Diretor de Divulgação:
a) Dirigir a divulgação das atividades da FBX;
b) Prestar as informações necessárias junto à imprensa e público em geral;
c) Executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente e compatíveis com suas atividades.
Art. 33 – Compete ao Diretor de Relações Públicas:
a) Manter estreito relacionamento com pessoas físicas e jurídicas cuidando dos interesses das promoções da FBX, inclusive quanto ao patrocínio das atividades;
b) Executar outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Presidente e compatíveis com suas atividades.
Art. 34 – As licenças dos membros da Diretoria não poderão exceder a noventa dias, salvo se houver consentimento da Assembleia Geral.
Art. 35 – A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez em cada bimestre, e extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente.
§1º – As decisões da Diretoria serão tomadas pela maioria absoluta de votos de seus membros presentes, cabendo ao Presidente o voto de “minerva”.
§2º – o quórum mínimo para a realização da reunião será de três membros da Diretoria.
Art. 36 – Considerar-se-á resignatário o membro da Diretoria que, sem motivo justificado, faltar a mais de três sessões consecutivas da Diretoria ou a mais de seis intercaladas.
Art. 37 – O Presidente providenciará, na mesma reunião em que ocorrer a perda do mandato, o preenchimento da vaga, fazendo constar de ata todas as ocorrências.
CAPÍTULO X – DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA
Art. 38 – O Tribunal de Justiça Desportiva (TJD), órgão judicante da FBX, será constituído de sete membros efetivos e cinco suplentes, eleito bienalmente pela Assembleia Geral.
Art. 39 – As atribuições e funcionamento do TJD estão estabelecidos no Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva.
CAPÍTULO XI – DO CONSELHO FISCAL
Art. 40 – O Conselho Fiscal será composto de três membros, eleitos bienalmente pela Assembleia Geral.
§ único – Cada membro do Conselho Fiscal será eleito com respectivo suplente que o substituirá nos casos de impedimento ou renúncia.
Art. 41 – Compete privativamente ao Conselho Fiscal:
a) Examinar mensalmente os livros, documentos e balancetes;
b) Apresentar à Assembleia Geral parecer anual sobre o movimento econômico, financeiro e administrativo;
c) Opinar sobre a abertura de créditos adicionais ao orçamento, tendo em vista os recursos de compensação;
d) Fiscalizar o cumprimento das deliberações do Conselho Nacional de Desportos e praticar os atos que este lhe atribuir;
e) Dar parecer sobre o projeto de orçamento;
f) Denunciar à Assembleia Geral erros administrativos ou qualquer violação da lei ou do estatuto, sugerindo as medidas a serem tomadas, inclusive para que possa, em cada caso, exercer plenamente as suas funções fiscalizadoras.
§ único – São ainda da competência do Conselho Fiscal as demais atribuições previstas na legislação vigente.
CAPÍTULO XII – DAS PENALIDADES E RECURSOS
Art. 42 – As pessoas físicas ou jurídicas, direta ou indiretamente subordinadas à FBX, serão passíveis de penas pelas infrações que cometerem em face das disposições constantes deste estatuto, leis e do Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva.
Art. 43 – As pessoas físicas e jurídicas, vinculadas direta ou indiretamente à FBX, que em virtude da decisão dos seus poderes competentes, se julgarem prejudicadas em seus interesses, tem assegurado o direito de pleitear, sem efeito suspensivo, revogação, reconsideração ou modificação do respectivo ato.
Art. 44 – As decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça Desportiva, bem como as que forem tomadas pelos demais poderes, em grau de recurso, são irrecorríveis para outro poder da FBX.
Art. 45 – Os recursos, ressalvado o disposto do Código Brasileiro de Justiça e Disciplina Desportiva, devem ser apresentados dentro de quinze dias contados da publicação ou comunicação do ato, mediante petição devidamente arrazoada que será protocolada na secretaria da FBX, após o pagamento da respectiva taxa.
Art. 46 – Nenhum recurso será encaminhado sem comprovante do pagamento da respectiva taxa.
CAPÍTULO XIII – DAS CONDIÇÕES DE DISSOLUÇÃO DA ENTIDADE E DA DESTINAÇÃO DO PATRIMÔNIO
Art. 47 – A dissolução da FBX é da competência da Assembleia Geral.
§ 1º – Em caso de dissolução, o patrimônio da FBX reverterá em benefício de instituições de caridade do Distrito Federal, indicadas pela Assembleia Geral, que resolver a dissolução.
§ 2º – A dissolução só se dará na forma do disposto nos incisos I e III do Art. 21 do Código Civil.
CAPÍTULO XIV – DOS SÍMBOLOS, BANDEIRA, FL MULAS E UNIFORMES
Art. 48 – O emblema da FBX é constituído por retas de 3,5 cm de comprimento, paralelas, duas horizontais, duas verticais eqüidistantes 1,5 cm, formando, em suas interseções, um quadrado e quatro triângulos retângulos isóceles, figuras essas achuradas; entre os dois triângulos superiores, penetrando levemente no lado superior do quadrado figura o símbolo de uma das peças do xadrez – o cavalo – cuja representação é feita de perfil e tendo a cabeça virada para a esquerda; ao lado do quadrado figural as letras maiúsculas F e B, respectivamente à esquerda e à direita; e, entre os dois triângulos inferiores, figura a letra maiúscula X.
§ 1º – A bandeira da FBX terá como motivação o emblema acima descrito, em fundo branco.
§ 2º – As flâmulas da FBX terão como motivação o emblema já descrito, em fundo branco ou azul.
§ 3º – O uniforme oficial da FBX terá casaco azul com o emblema acima descrito no bolso superior esquerdo e calça branca.
CAPÍTULO XV – DAS NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Art. 49 – Os elementos constitutivos da ordem econômica, financeira e orçamentária devem ser escriturados em livros próprios ou fichas e comprovados por documentos mantidos em arquivos, de conformidade com dispositivos legais.
Art. 50 – Todas as despesas e receitas estão sujeitas a comprovantes de pagamento ou recolhimento e à demonstração dos respectivos saldos.
Art. 51 – O balanço geral de cada exercício, acompanhado da demonstração de lucros ou perdas, deve registrar os resultados das contas patrimoniais, financeiras e orçamentárias.
CAPÍTULO XVI – DOS ESTATUTOS
Art. 52 – Os estatutos somente poderão ser reformados após decorridos dois anos, no mínimo, da última alteração, salvo para dar cumprimento à lei ou deliberação do Conselho Nacional de Desportos.
O presente estatuto foi aprovado pela Assembleia geral ordinária da FBX realizada em janeiro de 1987, e somente entrará em vigor, para todos os efeitos, logo que for inscrito no Registro Público, depois de ter sido publicado no Diário Oficial o despacho Ministerial homologatório do parecer do Conselho Nacional de Desportos.

Filie seu Clube à FBX
De acordo com o Estatuto:
Art. 5º – São condições essenciais para filiação e permanência na FBX:
a) Praticar o xadrez como atividade principal ou subsidiária;
b) Ter personalidade jurídica segundo a lei civil;
c) Ter estatuto e demais leis internas de acordo com os preceitos da legislação em vigor;
d) Observância às determinações legais e regulamentares;
e) Pagar as taxas de filiação e anuidades a que estiver obrigada.

Ainda de acordo com o estatuto:
§ único – Ao requerer a sua filiação, a entidade deve apresentar exemplar do estatuto, cópia da ata de eleição e constituição da Diretoria.
Caso você queira juntar um grupo de amigos, com interesses em comum, para fundarem um clube de xadrez e se filiar à FBX, elaboramos um estatuto modelo para facilitar a construção dessa nova entidade. Quanto mais clubes tiver a FBX, mais forte ela será, pois sempre teremos o surgimento de novas lideranças.
Para provar personalidade jurídica (artigo 5º item b), o Clube deve solicitar junto à Receita Federal do Brasil o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Veja o que precisa para tirar o CNPJ.
Resumindo, o clube deverá apresentar para a FBX, os seguintes documentos:
1. Estatuto Social;
2. Cópia da Ata de Eleição da Diretoria;
3. Ofício assinado pelo presidente da entidade, requerendo a filiação e informando o nome do Delegado da entidade que responderá pela mesma, junto à FBX;
4. Constituição da Diretoria mais atual;
5. Relação dos enxadristas filiados ao Clube;
6. Cartão do CNPJ.
Caso outra entidade, que já possua personalidade jurídica queira se filiar à FBX, o procedimento é semelhante e a documentação é a mesma (por exemplo, um Clube social ou uma entidade qualquer do Distrito Federal que queira participar do movimento enxadrístico brasiliense e filiar-se à FBX).
É necessário ainda citar o que diz o Estatuto da FBX sobre Direitos, Deveres e snções a que estão sujeitas as entidades filiadas:
Art. 6º – Os membros filiados, assim como as pessoas físicas ou jurídicas, vinculadas direta ou indiretamente à FBX, ficam sujeitas, por infração deste estatuto, dos regulamentos e decisões de seus poderes, às penas que vão de simples advertência à exclusão dos quadros da FBX, observada a legislação em vigor.
CAPÍTULO IV – DOS DIREITOS E DEVERES DAS FILIADAS
Art. 7º – são direitos das filiadas:
a) Reger-se por leis próprias que lhes garantam autonomia;
b) Disputar campeonatos, torneios, jogos e quaisquer outras competições nacionais e internacionais, de acordo com as prescrições deste estatuto e leis subsidiárias;
c) Pedir reconsideração a apresentar recursos de atos de órgãos ou poder da entidade que julgarem lesivos aos seus interesses ou às suas filiadas, na forma estabelecida no estatuto;
d) Participar das Assembleias Gerais da FBX e apresentar candidatos aos cargos eletivos, quando for o caso;
e) Realizar competições mediante autorização da FBX.
Art. 8º – São deveres das filiadas:
a) Manter administração idônea;
b) Cumprir e fazer cumprir as leis, regulamentos e demais atos dos poderes e órgãos de hierarquia superior, aplicados aos esportes;
c) Disputar, até a definitiva conclusão, os campeonatos e torneios que a FBX realizar;
d) Não participar de competições locais, nacionais ou internacionais, sem prévia licença da FBX, C.B.X. ou C.N.D;
e) Manter em dia as contribuições e taxas ou quaisquer emolumentos a que estiverem obrigadas para com a FBX;
f) Manter em dia e em ordem os registros dos enxadristas, comunicando à FBX todas as alterações ocorridas;
g) Credenciar e manter um delegado exclusivo junto à FBX, respondendo por seus atos funcionais;
h) Por à disposição da FBX, quando requisitados, atletas, materiais e locais de competição próprios, sem ônus de qualquer natureza.

Lembramos ainda que a FBX está ao seu inteiro dispor para prestar quaisquer outros esclarecimentos adicionais que visem contribuir para a inclusão de novos clubes à entidade.

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